LOGO MZ PRETO-1

Não pague pelo conserto de um defeito de fabricação na sua TV.

A lei garante o reparo ou a restituição do valor para Smart TVs com vício oculto, com eventuais indenizações, mesmo após o término da garantia de fábrica.

Muitos consumidores se surpreendem quando a televisão apresenta defeitos graves pouco tempo depois do término da garantia de fábrica.

Problemas como listras na tela, perda de imagem, reinicialização constante ou tela azul podem indicar um vício oculto, ou seja, um defeito que não era visível no momento da compra e que surgiu com o uso normal do produto.

Mesmo que a garantia contratual tenha terminado, a Justiça entende que o fabricante ainda pode ser responsável se o defeito surgir antes do fim da vida útil esperada do aparelho.

Clique no botão abaixo e fale pelo WhatsApp para entender melhor a sua situação.

Converse com um Advogado no WhatsApp

Toque no botão para falar com nossa equipe!

O que você pode exigir quando o televisor apresenta defeito

Quando há indícios de vício oculto, a legislação permite que o consumidor busque algumas soluções legais.

Reparo do produto sem custo

Caso o defeito seja reconhecido como falha de fabricação, o fabricante pode ser obrigado a realizar o conserto sem cobrança.

Substituição por um novo aparelho

Em algumas situações, a solução pode ser a troca da televisão por outra equivalente.

Restituição do valor pago

Quando o problema compromete o funcionamento do produto, pode ser possível solicitar a devolução do valor pago.

Indenização por prejuízos

Se o defeito gerar transtornos relevantes ou prejuízos adicionais, pode existir discussão jurídica sobre eventual reparação.

Está passando por alguma dessas situações?

Cada situação precisa ser analisada individualmente para verificar quais direitos podem ser aplicados.
Converse com um Advogado no WhatsApp

Quais documentos ajudam na análise do caso

Para avaliar melhor a situação do seu televisor, alguns documentos costumam ser importantes:

  • Nota fiscal de compra do aparelho
  • Fotos ou vídeos que mostrem o defeito
  • Laudo técnico ou orçamento de assistência técnica
    (quando houver)
  • Protocolos de atendimento ou reclamações feitas à fabricante
Converse com um Advogado no WhatsApp

Perguntas frequentes

A garantia de 1 ano acabou. Ainda tenho direito?
Sim. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do STJ, o fabricante responde por vícios ocultos durante a vida útil estimada do produto, que em televisores costuma ser de 5 a 7 anos.
São defeitos que não decorrem do mau uso, mas de falhas de fabricação que surgem com o tempo, como listras na tela (burn-in), TV que liga e desliga sozinha ou perda total de imagem.
É recomendável ter um orçamento ou laudo, mesmo que de uma assistência particular, para comprovar que o defeito é de fabricação e não causado por queda ou descarga elétrica.
Nota fiscal de compra, fotos ou vídeos do defeito e, se houver, o número do protocolo de reclamação junto à fabricante.
Converse com um Advogado no WhatsApp

Marcelo Zamineli Advocacia e Assessoria Jurídica

Advogado com atuação especializada em Direito Civil e Direito do Consumidor, com foco em demandas estratégicas contra grandes fabricantes e fornecedores de tecnologia. Pauta sua atuação na defesa rigorosa dos direitos do consumidor, utilizando fundamentos atualizados da jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente no que tange à responsabilidade civil por vícios ocultos e obsolescência programada.
 
Com uma estrutura de atendimento 100% digital, busca entregar agilidade e transparência em todo o território nacional. Atua de forma técnica e personalizada, garantindo que o cliente tenha suporte jurídico de alto nível sem a necessidade de deslocamentos físicos, adaptando a prática jurídica à era da conveniência e da eficiência.
Converse com um Advogado no WhatsApp

Diferenciais do atendimento

Atendimento Exclusivo e Personalizado

Diferente de grandes estruturas genéricas, aqui o seu caso é tratado diretamente pelo Dr. Marcelo Zamineli. Você não falará com robôs ou intermediários; desde o primeiro contato até o desfecho da demanda, a interlocução é feita pessoalmente pelo advogado responsável, garantindo rigor técnico e atenção aos detalhes.

Abrangência em Todo o Território Nacional

Utilizamos uma estrutura jurídica 100% digital, o que nos permite representar consumidores de qualquer cidade do Brasil com a mesma eficiência. Você resolve tudo do conforto da sua casa, enviando documentos e acompanhando o processo via WhatsApp ou e-mail, eliminando custos com deslocamentos e burocracias físicas.

Análise de Viabilidade Gratuita

Acreditamos na transparência e na ética profissional. Realizamos uma análise técnica prévia e sem custos para verificar se o seu televisor se enquadra nos critérios jurídicos de vício oculto e vida útil. Você só inicia a demanda se houver real fundamento jurídico, evitando aventuras judiciais desnecessárias.

Fale conosco

Clicando no botão verde para WhatsApp o atendimento é imediato:

Converse com um Advogado no WhatsApp

Toque no botão para falar com nossa equipe!

LOGO MZ PRETO-1

Marcelo Zamineli Advocacia e Assessoria Jurídica © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.